Nesta terça-feira (05) ocorreu a primeira sessão legislativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios após recesso parlamentar, aonde foram escolhidos os membros das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020.
O órgão possui hoje dez comissões permanentes, e a eleição dos presidentes de cada uma delas ocorrerá pelo próprio grupo de trabalho.
Na mesma sessão, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça sete projetos de lei, apresentados pelo Prefeito André Granado, com destaque ao que propõe a desafetação da área da Praça do Farol,localizado no Loteamento Ilhas de Búzios, permitindo que o bem público, de uso comum do povo, possa exercer outra função.
Entre outras solicitações apresentadas, foi proposta a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, operação que precisa ser autorizada pelos Vereadores, com o intuito de suprir diversos projetos na cidade.
O crédito solicitado pelo Executivo atenderia a demandas como a reforma e ampliação do cais do Centro, pavimentação de ruas nos bairros José Gonçalves e Vila Verde (Rasa), reformas em espaços esportivos e recuperação de calçadas e ciclovias, através de convênios firmados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades, no valor total de R$ 4.942.500,00. A proposta de crédito conta ainda com o atendimento a convênios com o Ministério da Saúde, em R$ 4.770.118,00.
Outra proposta para o crédito solicitado é criação de recursos de atendimento aos serviços de roçada, capina e varrição e em infraestrutura viária, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$ 100 mil reais). A construção de uma creche em São José, no valor de R$ 1.783.772,94 e a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Lydia Sherman, na Baía Formosa, no valor de R$ 114.840,94 também foram citados na proposta, além da reforma da Policlínica Municipal, em Geribá, no valor de R$ 529.939,22.
A Vereadora Gladys Nunes apresentou o requerimento 1/2019, aprovado por unanimidade, que solicita a presença do Secretário de Serviços Públicos Junior da Conceição Carvalho na Câmara, para explicar o aumento dos valores no contrato de serviços de varrição e capina.
O vereador Adiel Vieira encerrou a sessão sugerindo ao Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias da cidade.
