Verbas têm como destino as secretarias de Obras, Saúde e Educação
Os projetos de leis enviados à Câmara de Vereadores de Búzios pelo Poder Executivo para abertura de créditos orçamentários foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (17). As matérias 63, 64, 69 e 70 de 2021 solicitavam a criação de elementos de despesas, bem como as fontes de recursos vinculadas às secretarias de Obras, Saúde e Educação. Após votação, os documentos seguiram para sanção e publicação da lei pelo Executivo.
O PL 63/2021 é para aquisição de equipamentos e unidades de saúde totalizando R$1.155.930,01, que serão pagos com recursos de repasses do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Já o PL 64/2021 é voltado para atender ao Projeto Pavimentação de Ruas no Bairro José Gonçalves. Seus recursos serão oriundos do convênio celebrado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R $112.173,62.
O PL 69/2021 cria despesas orçamentárias para manutenção das escolas municipais totalizando R$5.541.000,00. Os recursos serão provenientes da demonstração de excesso de arrecadação com fonte dos royalties. Por fim, o PL 70/2021 cria o elemento de despesa para aquisição de equipamentos e material para unidades de saúde do município com verba do Fundo Municipal de Saúde no valor de R $525.000,00, repassada pelo do Ministério da Saúde.
Para conhecimento das despesas na íntegra basta acessar o site da Câmara Municipal por meio deste link.
