Foi aprovado nesta quarta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Macaé, o Projeto de Lei Nº 92/2019 que cria o Conselho Municipal de Comunicação de Macaé. O projeto de autoria do vereador Marcel Silvano, proposta defendida e apresentada por ele desde o seu primeiro mandato, em 2013, trata-se de um instrumento importante para a participação da sociedade na democratização dos meios de comunicação na cidade, assim como promover junto ao Poder Público, a regulação da Comunicação Social.
Após intensos e polêmicos debates com posicionamentos contrários – com acusação de ser uma ferramenta de censura – e favoráveis com realização de audiência pública, abaixo-assinado com manifestação de apoio de profissionais da área do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, o projeto chegou a ser retirado da pauta e agora foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Robson Oliveira (PSDB).
“Foi um longo período em que nós disponibilizamos o projeto, enquanto Câmara, para que fossem debatidas e esgotadas todas as divergências colocadas em questão. Foi apresentado, reapresentado dois anos depois, ao final do ano passado e agora finalizando 2019 para que os vereadores se posicionassem”, relatou o vereador autor.
Marcel destacou como exemplo a forma como tem sido utilizada a comunicação na cidade, principalmente com o up nas novas tecnologias, quando todos os cidadãos, independente de ocuparem funções públicas ou não, estão sujeitos à comunicação.
“Ela é parte do nosso cotidiano e não podemos tratar como propriedade de alguém, porque ela é direito de cidadania de todos. Então, perguntamos qual o modelo de comunicação que gostaríamos de ter? Eu gostaria do modelo democrático de ampla participação e que a sociedade possa emitir suas opiniões. E o conselho é um canal oficial para este fim”, explicou Marcel.
O parlamentou citou como exemplo de mau uso os diversos ataques feitos aos vereadores por meio de redes sociais, blogs e sites, classificando de “fake News”, uma vez que os parlamentares subiram à tribuna denunciando ataques classificados como distorcidos, injustos, agressivos e desleais contra eles. Muitos desses ataques são oriundos de uma fonte pagadora com interesses políticos. Segundo ele, com a ampliação da participação popular é possível cobrar a identidade e responsabilizar os autores dessas fake news.
“Quanto mais participação da sociedade e controle democrático, teremos uma comunicação saudável, sem discurso de ódio, intolerância e violência. O conselho poderá ser um espaço de fiscalização em busca de transparência dos recursos que são repassados aos jornais do município, por exemplo. Isso porque muitos sobrevivem desses recursos e muitas das vezes estão a serviço não da informação que a sociedade precisa ter, mas sim de projetos políticos que restringem o poder e o direito da comunicação saudável e da cidadania”, esclarece o vereador autor.
Com seu discurso de que o Conselho de Comunicação vem como ferramenta que incentive e construa informações voltadas para verdade, paz, tolerância, igualdade e justiça, e não para o ódio, mentiras e violência, o parlamentar ganhou apoio da maioria dos vereadores presentes.
