A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (29), uma uma audiência pública para discutir as contas da Prefeitura de Cabo Frio do exercício 2017, na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB). As contas de 2017 foram reprovadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas a decisão final será dos vereadores.
Na audiência aberta ao público foram apresentados os números referentes ao balanço financeiro da Prefeitura na época. O relatório do TCE enumerou 29 impropriedades. De acordo com o Tribunal, a gestão da época abriu crédito adicional de R$ 5,2 milhões, sem a respectiva fonte do recurso. Outra impropriedade apresentada foi o déficit financeiro de R$ 2,2 milhões e a inscrição do valor em restos a pagar sem disponibilidade de caixa. Além disso o TCE apontou gasto com pessoal de 66,64% das receitas líquidas durante o período, ou seja, acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório sobre as contas de 2017 da Prefeitura chegou à Câmara no último dia 16 e precisa ser votado em até 90 dias – a data ainda não foi definida. O processo segue na Comissão de Finanças e Orçamento, que, após a audiência pública, fará um relatório indicando pela aprovação ou reprovação das contas. O parecer será levado ao plenário para ser votado pelos vereadores. O relator do processo na Comissão de Finanças e Orçamento é o vereador Vinícius Corrêa (PP), líder do governo Adriano na Casa Legislativa.
Para reverter um eventual pedido de reprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, Marquinho Mendes precisaria de dois terços dos votos dos 17 vereadores (12 votos pela aprovação). A reprovação pode gerar um novo período de inelegibilidade por oito anos, já que o ex-prefeito já tinha ficado inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, o que resultou, inclusive, na cassação do mandato dele após as eleições de 2016.
