Projeto visa diminuir os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia. O auxílio emergencial será destinado apenas para trabalhadores locais
Os trabalhadores autônomos da cidade de Búzios poderão receber um auxílio emergencial que os ampare nos próximos meses. Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal enviou um requerimento ao Executivo, sobre a criação de um Projeto de Lei que institua o pagamento do benefício para profissionais autônomos que exerçam suas atividades na cidade.
O documento é de autoria do vereador Raphael Braga, com o apoio do vereador Gugu de Nair, e tem o objetivo de minimizar os impactos de perda ou redução dos serviços durante a pandemia da Covid-19. O projeto visa alcançar apenas trabalhadores locais da cidade.
Em justificativa, o vereador ressaltou os impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos causados pela emergência sanitária do coronavírus. Raphael destacou o caso dos ambulantes, ressaltando que o setor do Turismo, uma das principais fontes de renda da cidade, sofreu grandes efeitos desde o ano passado.
Com as políticas de controle de visitantes na cidade, o balneário recebeu menos turistas do que em outros anos, o que interfere diretamente no trabalho, não apenas desta categoria, como também de micro empreendedores, comerciantes independentes, entre outros.
“Na realidade de Búzios, podemos afirmar que até meados do ano passado os principais subsetores que dependem do turismo – transportes, passeios, ambulantes, serviços náuticos, hospedagem, agenciamento de viagens e serviços de alimentação e de lazer – haviam sofrido com perdas, em alguns casos, próximas de 100%. A crise econômica em curso por causa do novo coronavírus segue afetando a economia do município, sendo o desemprego e o empobrecimento geral da população consequências já experimentadas”, afirma o requerimento.
Diretrizes do auxílio
O projeto de lei foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (6). De acordo com o PL, o benefício consiste no pagamento de R$ 600 mensais pelo período de três meses, sucessíveis e não acumuláveis. O calendário de recebimento será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
O auxílio será devido aos profissionais devidamente regularizados junto aos órgãos municipais, profissionais autônomos que comprovarem prejuízo total ou parcial, e ainda aqueles que se encontrem em situação de desemprego.
Sobre o pagamento, a proposta indica que ele seja realizado por meio de um cartão magnético, que poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados pela Prefeitura, para que o projeto também contribua para o comércio local, semelhante ao que acontece com o auxílio alimentação da educação.
O documento aguarda a aprovação do Executivo. De acordo com o vereador Raphael, a intenção é que a Secretaria de Desenvolvimento Social,Trabalho e Renda possa apurar a proposta e a Secretaria de Finanças possa avaliar orçamento a ser aplicado.
O projeto de Lei na íntegra pode ser conferido por meio do link.