Em meio à crise envolvendo a segurança nas escolas em todo o país, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios tratou de se mexer. Na sessão desta quinta-feira (13), foram apresentados três projetos de lei e duas indicações legislativa com o propósito de aumentar a segurança de alunos, professores e funcionários das unidades escolares.
Um dos projetos, do vereador Marcos Sodré (Pros), cria uma espécie de “zona especial” de segurança para as escolas, que deverá ter a prioridade de ação do poder público. A matéria delimita uma área com raio de 250 metros, que deverá estar indicada por placas afixadas nas proximidades.
O projeto propõe garantir que as escolas estejam “cercadas por áreas seguras e livres de ameaças”, a partir do cuidado prioritário com a iluminação pública, poda de árvores e limpeza de terrenos; manutenção de faixas de pedestres e redutores de velocidade; intensificação da fiscalização do comércio existente para coibir comercialização de ilícitos; entre outras ações. Iniciativas como a Patrulha Escolar e ações de prevenção à violência e criminalidade terão a participação da Guarda Municipal e outros órgãos.
Outro projeto, do vereador Gugu de Nair (União Brasil), determina que escolas públicas e particulares apresentem à Secretaria de Educação um Plano de Segurança e Violência nas Escolas. Por sua vez, uma iniciativa do vereador Raphael Braga (União Brasil) obriga a instalação de um “botão de pânico” nas escolas públicas e privadas. Todas os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As indicações, uma de Raphael Braga e outra de Samuel da Bike (Patriota), pedem a implantação da Lei Federal que implanta serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica, e o Disque Denúncia de Combate ao Bullying, respectivamente.