A Câmara Municipal de Armação dos Búzios informou que não existe, até o momento, qualquer projeto em tramitação relacionado à abertura de crédito orçamentário ou liberação de recursos financeiros vinculados ao funcionamento do Centro de Hemodiálise do município.
O posicionamento ocorre após a divulgação de matérias que associam a ausência de pagamentos do serviço à falta de deliberação do Legislativo durante o período de recesso. Segundo a Câmara, todas as proposições consideradas relevantes — especialmente aquelas que envolvem orçamento e créditos financeiros — foram analisadas e votadas antes da suspensão das sessões ordinárias, em conformidade com os prazos legais.
Ainda de acordo com o Legislativo, não há, até a tarde desta terça-feira (21), nenhuma matéria desse teor aguardando apreciação parlamentar. A Casa também ressalta que o recesso não impede a atuação institucional em casos considerados urgentes, já que o Regimento Interno prevê a convocação de sessões extraordinárias sempre que necessário.
Mesmo sem sessões ordinárias em andamento, a Câmara mantém funcionamento administrativo regular, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O Legislativo destaca que a estrutura permanece ativa para análise de demandas emergenciais que eventualmente sejam encaminhadas pelo Executivo.
A manifestação busca esclarecer o papel da Câmara no debate público sobre o Centro de Hemodiálise e delimitar as responsabilidades institucionais envolvidas na condução do tema no município.
