A Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou, na última quarta-feira (12), um debate público em conjunto com as secretarias municipais e representantes da sociedade civil para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Projeto de Lei 92/2018 e que trata sobre o orçamento do município para 2019.

A sessão teve início às 14 horas e foi conduzida pelo Vereador João Carlos Alves de Souza, Presidente da Câmara, seguido com instruções do Vereador Josué Pereira dos Santos, e com  participação das  Vereadora Joyce Costa e Gladys Nunes e do Vereador Dom. Uma das propostas citadas por eles foi a implementação do orçamento participativo para 2019.

Após a fala dos Vereadores, foi aberto o espaço para a participação de representantes da sociedade civil que estavam presentes e desejam discutir o orçamento municipal e a necessidade de emendas ou críticas ao mesmo. O Chefe de gabinete do Prefeito André Granado, Lorram Silveira, também esteve presente respondendo perguntas e fazendo colocações.

Estiveram presentes na audiência o Secretário de Serviços Públicos Junior Nobre, o Presidente da Associação dos Taxis de Búzios Arthur Vales, Hector Sirera representando a Associação Comercial de Búzios, Mario Paz, proprietário do Gran Cine Bardot, representantes da APAE Búzios e Monica Werkhauser, coordenadora de Cultura, entre outros moradores e representantes da sociedade.

Marcos Santos, representante da ServBúzios, criticou a demora em se marcar as audiência sobre o orçamento: “Faço um protesto para que todas as proposições estejam disponíveis no site da Câmara, para que a população possa acompanhar. Também nunca participei de nenhuma audiência que discutisse o Plano Pluri Anual )PPA ou (Lei de Diretrizes Orçamentárias)LDO, somente a (Lei Orçamentária Anual) LOA”. “Os recursos, como o da saúde, estão sendo usados sem planejamento adequado. Se a orientação da Lei Orgânica não está sendo cumprida, acionaremos o Ministério Publico Estadual” disse Marcos.

Sergio Mena Barreto, da organização dos ciclotativistas de Búzios, comentou sobre o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado desde 2016: “Nada foi cumprido. Queremos saber se vai ter ciclovia, lembrando que mobilidade contribui para o aumento do turismo e diminuiu engarrafamentos” cobrou Sérgio.

Educação e Arte

Olivia Garcia, integrante do Conselho Escolar do Colégio Paulo Freire, criticou a destinação dada aos royalties do petróleo na cidade, que no ano passado representavam 61% de dependência financeira às suas verbas. O chefe de gabinete Lorram, concordou com a fala e citou a necessidade de planejamento do uso das verbas royalties e a própria independência da receita do município a esse dinheiro, que pode ser finito.

Claudeir Borges Rangel, professor, comentou: “Fico triste em ver os vereadores dizerem que não vão fazer emenda ao orçamento, alegando ser necessário pagar os prestadores de serviço. Se houvesse transparência, saberíamos quanto se está gastando e não seria necessário fazer a suplementação. Faço uma crítica também ao corte de 20% nos salários dos professores contratados. Na escola Nicomedes, alunos do 9º ano só tiveram aula de Matemática. No Darcy, os alunos estavam sem aula de Geografia no Paulo Freire estavam sem aula de Física. A educação precisa de atenção, não falta verba”.

Maria Conceição Matos Ferreira, representante da Associação Bem Querer que atua no Projeto Circolo Social, comentou a necessidade e verbas para a criação de um polo de atendimento às crianças e adolescentes do Projeto no bairro da Rasa: “O Valor que está no circo é o que foi fixado bem no início, não houve nenhum reajuste. Um aluno hoje custa, aos cofres públicos, RS 146,57 mensais. Atendemos 300 alunos, realizamos seis espetáculos recentemente na Rasa. A Comunidade da Rasa possui o maior número de alunos, mas continuamos atendendo apenas no Centro.

Os alunos hoje precisam de condução para frequentar o circo e nem todos podem pagar 7 reais por dia, até porque em sua grande parte são menores e precisam ser acompanhados. Para a Prefeitura, seria algo em torno de 130 mil reais para que consigamos abrir um Polo na Rasa, não há mais capacidade física no Centro. Temos 232 alunos que estão numa fila de espera e ainda não foram chamados.”

Saúde

Roberto Medina, representante do Conselho Municipal de Saúde, comentou: “O Conselho está sem verba, recebe R$ 41 mil reais apenas. Precisamos sair da Policlínica e ter um espaço próprio.Também questiono aqui porque o governo adquiriu três ambulâncias, tipo UTI que custaram 802 mil reais. Daria para comprar quase cinco ambulâncias”

“O hospital Rodolpho Perissé também não tem nada, quase tudo é terceirizado, precisamos, por exemplo, da criação de um centro de imagem próximo ao hospital. O cidadão hoje precisa ir à Cabo Frio para fazer uma ultrassonografia. A radiologia é terceirizada, o laboratório de exames também. Sofremos também com a baixa de médicos, tivemos o caso de uma gestante que perdeu um bebê de 2 meses por falta de atendimento, ela chegou ao hospital às 3h e até as 17h da tarde não foi atendida” lamentou Roberto.

Maria Augusta Leite, também do Conselho do Municipal de Saúde, falou sobre a necessidade de realização da Conferência Municipal de Saúde em Búzios e de que as  diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) estejam de acordo com a necessidade do setor.

Ari Colatti, representante de grupos em defesa da saúde, citou o tema Acessibilidade, enumerando as com dificuldades ao acesso dentro da própria Câmara Municipal, que não possui escadas ou rampas: “As pessoas que necessitam de acesso especial precisam ser bem tratados”, citando também a falta de determinados medicamentos na rede de saúde municipal.

Meio Ambiente

Monica Casarin, Secretária do Conselho de Meio Ambiente de Búzios, citou: “É necessário que o orçamento deixe de ser uma peça fictícia e passe a ser utilizado de maneira correta, plausível e com a participação popular. Os orçamentos ambientais nunca recebem o que é orientado na legislação” revelou.

“Ao se investir na coleta seletiva de lixo, os gastos das companhias de limpeza são reduzidos. Não faz sentido o lixo ser reduzido e os contratos não serem revistos. As contas precisam ser redefinidas”completou Casarin.

O Secretário de Meio Ambiente e Pesca Hamber Carvalho encerrou as participações, antes dos Vereadores fazerem suas considerações finais: “Não podemos vender praias, trilhas e turismo sem dar importância ao meio ambiente” pontuou Hamber, criticando despesas mal geridas como horas extras em excessos e o baixo orçamento para o Meio Ambiente.