A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (4), em regime de urgência, o Projeto de Lei 010/2025, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Medida atende normativas federais
Durante a sessão, o projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Seguridade, recebendo parecer favorável conjunto. De acordo com o documento, a iniciativa segue as diretrizes do Ministério da Saúde e está alinhada à Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2024.
O pagamento do incentivo busca valorizar e incentivar o trabalho essencial dos agentes de saúde, reforçando suas ações na prevenção de doenças e na proteção da saúde pública.
