A Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o orçamento municipal para o ano que vem. O Projeto de Lei Nº 97/2022, enviado pelo Poder Executivo no fim de novembro, estima a despesa e fixa as despesas em R$ 685,6 milhões para 2023. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Alexandre Martins (PL).

O texto-base enviado pelo prefeito ao Legislativo recebeu 28 emendas no total, das quais nove foram impositivas, ou seja, que devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo municipal no exercício financeiro do ano que vem. Para essas, foi apontada como parte da fonte de recursos a rubrica destinada a “Reserva de Contingência”.

Também foram incorporadas ao texto principal outras 19 emendas modificativas que alteram o quadro de detalhamento de despesas. Além dessas matérias, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 90/2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O instrumento estabelece as diretrizes e metas da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.
AUMENTO TÍMIDO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DESTE ANO

O orçamento de Armação dos Búzios não será muito diferente do que o prefeito Alexandre Martins teve à disposição este ano. O valor é 3,6% maior do que o previsto para este ano, que tem o orçamento fixado em R$ 661,4 milhões. O acréscimo é mais modesto em relação ao salto orçamentário observado entre 2020 e 2021, de 110%, impulsionado pelos royalties do petróleo.

Setores considerados prioritários na administração de qualquer cidade, Educação e Saúde também têm previsão de aumento no orçamento para o ano que vem. A proposta é subir de R$ 146,8 milhões para R$ 159 milhões, na Educação; e de R$ 146,8 milhões para R$ 169,5 milhões, na Saúde. A dotação orçamentária prevista para o setor de Urbanismo em 2023 é de R$ 78,1 milhões contra R$ 69,4 milhões deste ano. Para o setor de Administração, o governo municipal prevê orçamento de R$150,9 milhões, enquanto de repasses para a Câmara, o estimado é R$ 12 milhões.

Uma das emendas ao Projeto de Lei 97/2022, de autoria do vereador Raphael Braga (União Brasil), reduziu de 50% para 10% o percentual do orçamento municipal que poderá ser remanejado livremente pelo Poder Executivo, sem precisar de autorização da Câmara. A emenda foi aprovada por unanimidade.