Na manhã desta terça-feira (26) foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Búzios o empréstimo de 25 milhões para o Poder Executivo e ainda foi aprovado em primeiro turno a alteração da tabela de coleta de lixo (resíduos sólidos) do código tributário municipal por Projeto Substitutivo, proposto pelo Governo. A nova tabela estabelece um aumento no valor da taxa para os grandes produtores de lixo (comércio, restaurantes e hotéis, por exemplo).
No caso de Restaurantes (R$ 244,00 por mesa) e meios de hospedagem (R$ 244,00 por quarto).
“Seguimos, há mais de 30 anos, em parceria com os Poderes constituídos. Para fugir de empréstimos e aumento de taxas e impostos em momentos de incertezas, se faz necessário ampliar a base de contribuintes. Conforme levantamento, temos cerca de 60 % do comércio a margem da legalidade. Se temos o turismo como principal atividade econômica, como o orçamento destina menos de 1 % para este setor, quando se aplica mais de 5 % no recolhimento de lixo?”, questionou o empresário Thomas Weber, representante do Pacto das entidades de Búzios.
O projeto para ser definitivamente aprovado precisa de votação em dois turnos, e o próximo está marcado para está quinta-feria (28) ás 14h na Câmara. As entidades empresariais já apresentaram uma representação pedindo para retirar o projeto de pauta.
Moradores protestam com a alegação de que em dois anos o IPTU de algumas residências já tenha aumentado em cerca de 300%, e que mais uma aumento é inviável neste momento.
Mais do mesmo
O Governo já havia tentando aprovar a mudança na tabela do lixo no ano passado, em que foi aprovado em 1º turno. Mas houve um erro de tramitação e o projeto foi retirado de pauta.
Desta vez votaram a favor da mudança os vereadores, Niltinho de Beloca, Miguel Pereira, Lorran da Silveira, Joice Costa, Valmir Nobre, Josué do Banco, e Dida. O presidente da Casa, Cacalho, e a vereadora Gladys não estavam presentes à votação.
Abaixo documento do projeto de lei (clicar na imagem para aumentar)
De acordo com o documento, as empresas que comprovarem junto à administração pública a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos por meios próprio, ficarão isentas de cobrança da taxa.
O Plano verão
Até o momento, a prefeitura não apresentou as ações previstas para esta temporada – data prevista inspirou no dia 1º de novembro. Esse plano (Lei Municipal 1286, de 27/09/2016) que tem por objetivo atender as demandas da cidade no período de alta temporada como: atendimento hospitalar, segurança, trânsito, ordenamento náutico, ações de flanelinhas, preços abusivos de estacionamento e coleta de lixo.
Medo que o “caos do lixo retorne”
Em dezembro de 2016, Búzios passou a enfrentar sérios problemas relacionados à falta de coleta de lixo no município, que se estendeu por todo o verão de 2017, onde grandes quantidades de sacos de lixo podiam ser vistas por todos os cantos da cidade. Com o acumulo de lixo, automaticamente começaram outros problemas, além do mau cheiro e do risco de doenças, surgiram os ratos e baratas. Uma situação calamitosa em que a empresa responsável pela coleta (Selix) culpou as ruas muito cheias devido o grande fluxo de turistas na cidade, e também o aumento da produção de lixo nesse período. O prefeito André Granado, por sua vez, assumiu que os pagamentos a empresa estavam atrasados e creditou a isso o fato que, de acordo com ele, havia 50% de inadimplência de IPTU, “é certo que a conta não está fechando”, disse na época.
Os 25 milhões
Sobre o empréstimo de 25 milhões Durante o uso da tribuna em sessão de novembro deste ano, o presidente da Casa Legislativa, João Carlos Alves de Souza (Cacalho) se posicionou contra o empréstimo. “Não podemos autorizar o empréstimo para o prefeito, que já está pagando o parcelamento de R$ 26 milhões ao INSS. Ele está devendo R$26 milhões ao INSS e R$10 milhões ao BúziosPrev. Além disso, o prefeito está com as contas de 2016 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”. Na votação deste dia 27, em que o empréstimo foi aprovado, o presidente não estava presente na sessão.
Em dezembro de 2016 a Câmara de Vereadores aprovou um empréstimo de R$ 30 mihões .O pedido foi aprovado em dois turnos por 5 a 4. Dá gestão passada apenas a vereadora Joice Costa se reelegeu.
