Na sessão legislativa desta terça-feira (22), a Câmara de Búzios aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que altera a data da eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio. A proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno para entrar em vigor, prevê que a eleição da nova Mesa seja realizada na segunda sessão ordinária do mês de novembro do segundo ano da legislatura. Os eleitos serão empossados em 1º de janeiro do ano seguinte.
Atualmente, a Lei Orgânica Municipal estabelece que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer entre 15 de abril e 1º de maio já no primeiro ano da legislatura. A mudança visa ajustar o calendário da Câmara, proporcionando uma maior organização no processo de transição e continuidade das atividades legislativas.
Além disso, o Projeto de Resolução 20/2024, que faz a mesma alteração no Regimento Interno da Câmara, foi aprovado na sessão da última terça-feira (17), consolidando a intenção dos parlamentares de adequar o processo eleitoral interno à nova proposta de cronograma.
A votação em segundo turno para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ocorrer nas próximas sessões, quando a mudança será oficialmente ratificada ou rejeitada pelos vereadores.
