Pedido foi aprovado em regime de urgência conforme solicitado pelo Executivo
A Câmara de Búzios aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (25), o pedido do poder executivo de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.194.000 para pagamento do auxílio emergencial aos estudantes da rede municipal de ensino.
Todos os alunos matriculados na rede municipal, sendo da creche ao ensino médio, vão receber R$200 por mês durante os meses de agosto a dezembro de 2020. O benefício será pago via cartão magnético a ser entregue a cada aluno, em nome do pai ou responsável constante na matrícula.
Os vereadores obtiveram a garantia do secretário de Educação, Carlos Roballo, que as crianças que aguardavam o término da construção de quatro salas de aula da EM Eva Maria, na Vila Verde, serão atendidas pelo benefício. Membros da Comissão de Educação, Esporte e Lazer solicitaram a inclusão dos estudantes de Búzios matriculados no Colégio Estadual João de Oliveira Botas para recebimento do auxílio emergencial. Esta Indicação foi aprovada pelos vereadores e será encaminhada ao prefeito.
Os recursos para pagamento do benefício aos estudantes serão provenientes de Royalties Excedentes e de anulações de dotações. Dentre as anulações feitas, está o Programa de Trabalho – Fornecimento de Merenda, previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com o Conselho de Alimentação Escolar, esta dotação só poderia ser anulada após consulta ao CAE.
– Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Então tudo que versa sobre o Programa de Trabalho – Fornecimento de Merenda da LOA, tem que passar pelo colegiado – explica Olívia Santos, membro do CAE.
A prefeitura de Búzios já iniciou processo licitatório para a aquisição dos cartões magnéticos e diz que instituição financeira a ser escolhida terá que comprovar vasta aceitação no comércio de gêneros alimentícios da cidade.
