Na sessão ordinária dessa terça-feira (13) da Câmara Municipal de Búzios foi votado o Projeto de Decreto Legislativo 04/2017, que propunha rejeitar as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo André Granado, referente ao exercício 2015.
Apesar da maioria dos votos serem a favor da rejeição das contas – 5 votos contra 4 – o Projeto de Decreto Legislativo foi reprovado, pois para sua aprovação seria necessário o voto de dois terços dos vereadores (6).
Os vereadores Gladys Nunes, Josué Pereira, Cacalho, Dida Gabarito e Valmir Nobre acompanharam o entendimento do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que apontou para rejeição das contas.
Enquanto os vereadores Dom, Miguel Pereira, Niltinho de Beloca e Joice Costa votaram para aprovação das contas sob a justificativa de acompanhar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), que também as aprovara, porém com ressalvas.
Além desse projeto de Decreto Legislativo foram encaminhados na sessão três projetos de veto, de autoria do prefeito André Granado. Os projetos que poderão ser vetados tratam de obrigar a publicação dos medicamentos existentes e faltantes na Rede Municipal de Saúde no site da prefeitura; de obrigar a inserção de informações a respeito dos serviços da rede de proteção à mulher no Estado do Rio de Janeiro em materiais didático-pedagógicos fornecidos pelo município e de criar o programa de apoio à gestante em Búzios.
Os três projetos de veto foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, assim como o Projeto de lei, de autoria do vereador Miguel Pereira, que propõe denominar oficialmente o logradouro público conhecido como Rua da Praia da Tartaruga com o nome rua Araci Conceição da Costa.