O Orçamento Municipal de Búzios está prestes a ser votado na Câmara de Vereadores. Na sessão plenária desta quinta-feira (22), foi aprovada mais uma emenda modificativa ao Projeto de lei 95/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual 2017. Dessa vez a proposta dá permissão para que o prefeito mexa em até 45% do Orçamento Municipal – estimado em R$ 220.815.782,02 – sem necessidade de autorização do Legislativo.
No projeto original, de autoria do chefe do Executivo Municipal, a proposta era de 50% de remanejamento. O vereador Gugu de Nair apresentou uma emenda sugerindo o percentual de 30%. Mas a nova proposta apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, de percentual de 45%, é a que vai ser incluída na LOA.
Conforme a justificativa, com o percentual de 45% a gestão orçamentária se torna mais flexível. As emendas de autoria dos vereadores, entretanto, não poderão ser remanejadas, salvo se por lei específica.