Parecer do Tribunal de Contas do Estado será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara

As contas do ex-prefeito Mirinho Braga relativas ao exercício de 2008 a 2011 estão sendo analisadas pela comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Búzios. O processo foi recebido pela casa, segundo a presidente Joice Costa, no mês de agosto e chegou com parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Dentre as irregularidades apontadas estão pendências bancárias a título de débito não contabilizados no valor de mais de R$500 mil.  

A revisão da prestação retornou à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a aprovação ou não de contas relativas ao exercício dos prefeitos é de responsabilidade exclusiva da casa legislativa, cabendo ao TCE apenas emissão de parecer opinativo.

Mirinho Braga informou à Prensa que as contas são de ordenador de despesas e que essa questão só apareceu depois de 2012. O ex-prefeito acredita, ainda, que os vereadores não seguirão a recomendação do TCE.

“A gestão atual mudou a empresa de informática da prefeitura, fiz vários pedidos de informações e documentos ( isso está anexado no processo do TCE ), me foi negado todos os documentos que pedi a atual gestão. A questão é puramente contábil, essas informações que o TCE pediu só a gestão atual tem. Protocolei vários pedidos, mas não tive resposta. Acredito plenamente no bom senso dos vereadores, pois se lerem o processo vão ver que não tive acesso aos documentos para resposta. Na Câmara existem técnicos capazes de fazer essa análise,” enfatizou.

O processo será analisado pela comissão da Câmara e seguirá os trâmites normais para então, retornar ao plenário e ser votado.