A Câmara Municipal de Búzios, através da Comissão Permanente de Licitação tornou público nesta segunda-feira (2) o edital de chamamento público para aquisição de imóvel, que visa a consulta de imóveis que se encaixem nas exigências e conforme o interesse da administração pública, destinado à instalação da Sede do Legislativo Municipal. A sede atual funciona em um prédio alugado no Centro Comercial Porto Bello, no bairro Manguinhos.
De acordo com comunicado da Câmara, interessados em participar, devem fazer o credenciamento através de representante legal, preenchendo uma carta de credenciamento com dados do proprietário e do imóvel, além da carta proposta com a descrição e o valor de venda do imóvel, lacrados, até o dia 20 de abril, na sede da Câmara Municipal Av José Bento Ribeiro Dantas, 5.400, loja 08 – Condomínio Porto Bello –CEP:2895-000, Bairro: Manguinhos Cidade de Armação dos Búzios–RJ, telefone (22) 2633-6300 ou pelo e-mail matheusdaineze@gmail.com, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira.
O valor da proposta de venda do imóvel deverá estar de acordo com o preço praticado no mercado imobiliário da respectiva região, sendo que o preço máximo admissível será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Assim, em havendo interesse da Câmara Municipal pelo imóvel, o mesmo será ainda submetido à avaliação. O pagamento será feito integralmente no ato da lavratura da competente escritura pública.
O imóvel deve estar na macrozona continental, atendendo a mobilidade urbana. A área mínima do lote deve estar em conjunto com a taxa de ocupação mínima, que venha a possibilitar a ocupação de 1.200,00m², no primeiro pavimento a fim de atender a necessidade da Administração Pública; frente com mínimo de 50,00m de extensão;
laterais com mínimo de 80,00m de extensão.
O edital está disponível, com todos os detalhes para participação, aos interessados na sede do legislativo ou através do link disponibilizado para consulta das regras- CLIQUE AQUI.