Nesta quarta-feira (8) a 10ª Câmara Civil do Tribunal do Rio de Janeiro julgará o Agravo de Instrumento do prefeito de Búzios, André Granado (PMDB), em que ele pede que seja revertida a decisão que tornou indisponível seus bens e de outros réus no processo da chamada CPI do B.O, que investigava fraudes nas publicações do Boletim Oficial do município em 2014*.
Granado foi afastado por esse processo em julho deste ano e no mesmo mês o desembargador Pedro saraiva de Andrade, da 10ª Câmara Civil aceitou o recurso que pedia a suspensão da decisão que havia afastado André Granado do cargo de prefeito de Búzios no dia 5 de junho, tratando-se de suspensão temporária até posicionamento definitivo da Câmara Civil.
processo da Cassação do diploma segue pra Brasilia
No dia 1º deste mês negado o pedido de embargo feito pelo prefeito André Granado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a decisão de cassação do seu diploma eleitoral e do vice-prefeito Henrique Gomes pelo TRE-RJ. Em ambos os casos a decisão se deu por unanimidade e segue agora para julgamento em Brasilia.
*O Inquérito Civil nº 011/14 foi iniciado em 11 de fevereiro de 2014, tendo por escopo “apurar supostas irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais no Município de Armação dos Búzios, que estariam sendo feitos em duplicidade, sendo que a distribuição com o aviso das licitações ficaria adstrita ao âmbito interno da Prefeitura Municipal”.
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