A Câmara Municipal de Búzios discutiu e aprovou nesta semana uma série de projetos voltados a políticas públicas nas áreas de assistência social, meio ambiente e saúde. As informações foram divulgadas pelo Legislativo municipal. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável pela análise técnica antes da votação em plenário.
Na sessão de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que assegura que abrigos, casas de passagem e albergues destinados a pessoas em situação de rua possam receber também os animais de estimação dos acolhidos. Segundo o texto, os locais deverão garantir alimentação e cuidados básicos aos animais durante todo o período de permanência. O projeto segue para sanção do prefeito.
Ainda na mesma sessão, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 224/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe o fim da obrigatoriedade da Carteira da Colônia de Pescadores Z-23 para concessão do Auxílio ao Pescador Artesanal no município. De acordo com a Prefeitura, a medida busca adequar a legislação municipal aos parâmetros constitucionais vigentes.
Outros dois projetos de lei apresentados tratam de ações preventivas em saúde. O PL nº 219/2025, de autoria do vereador Victor Santos (MDB), cria a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral, a ser celebrada em setembro. Já o PL nº 223/2025, do vereador Raphael Braga (PRD), institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes, com foco em qualidade de vida e redução de complicações da doença.
Na sessão de quinta-feira (23), a pauta ambiental ganhou destaque com o Projeto de Lei nº 229/2025, também de autoria de Raphael Braga, que institui a Política Municipal de Corredores Ecológicos e Corredores Verdes. O texto prevê a elaboração, em até 12 meses, de um Mapa Municipal de Corredores Ecológicos, definindo áreas prioritárias, pontos de interesse e a possibilidade de implementação de zoopassagens — passagens seguras para animais — conforme determina a Lei Municipal nº 2.092/2025.
O vereador explicou que o objetivo da proposta é “assegurar a conectividade ecológica, preservar a biodiversidade e integrar a natureza ao espaço urbano”, em consonância com políticas de sustentabilidade.
Ainda na área ambiental, o Poder Executivo apresentou o PL nº 227/2025, que cria o Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, voltado à educação de crianças e jovens da rede pública sobre o uso responsável do espaço urbano e a preservação ambiental.
No campo da saúde, o vereador Victor Santos apresentou o PL nº 226/2025, que propõe a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma, reforçando o calendário de ações preventivas na cidade.
As sessões da Câmara de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
