A Câmara Municipal de Búzios aprovou, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 21/2025, que proíbe o uso e a venda de escapamentos adulterados em motocicletas no município. A proposta, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), visa reduzir a poluição sonora e prevê penalidades como advertência, multa, apreensão de veículos e suspensão de alvarás comerciais. A fiscalização ficará a cargo dos Agentes Fiscais de Meio Ambiente, e os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Segundo o Legislativo, os estabelecimentos comerciais terão 60 dias para se adequar após a publicação da lei no Boletim Oficial. A proposta aguarda sanção do Executivo.
Ainda na mesma sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos relacionados ao bem-estar animal e à cultura. O PL 19/2025, do vereador Toni Russo (MDB), regulamenta a prática do CED (captura, esterilização e devolução) de animais comunitários, permitindo que ONGs e cidadãos realizem o procedimento em locais devidamente autorizados. Já o PL 33/2025, de iniciativa do Executivo, autoriza o repasse de R$ 348.085,71 para projetos culturais com recursos da Lei Aldir Blanc.
Novos projetos serão votados nesta terça-feira
A Câmara de Búzios volta a se reunir nesta terça-feira (8) para votar novos projetos. Um deles é o PL 25/2025, também de autoria de Toni Russo, que trata da criação de abrigos móveis para animais comunitários em calçadas e canteiros de imóveis públicos ou privados. A instalação dos abrigos dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura, com base no Código de Posturas do município. O projeto também define regras de higiene e manejo para evitar a proliferação de doenças.
Na mesma sessão, será votado o Projeto de Lei 46/2025, do Executivo, que propõe a criação de funções gratificadas para servidores efetivos de nível médio ou superior. Caso aprovado, o texto terá efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.
Também está na pauta o PL 56/2025, do vereador Victor Santos (MDB), que será lido e encaminhado às comissões. A matéria propõe a criação do Programa de Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município, como forma de combater a violência contra a mulher por meio da conscientização desde a educação básica.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 10h, pelo Facebook da Câmara Municipal de Búzios e pelo canal oficial no YouTube.
