A Câmara Municipal de Armação dos Búzios divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (25) para esclarecer sua posição em relação às alegações da Prefeitura sobre o cancelamento da Etapa Estadual do Campeonato Motocross Supercross. De acordo com o Legislativo, o Projeto de Lei 51/2025, que trata da autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22,6 milhões, segue em tramitação regular, com análise técnica em curso e observância dos prazos regimentais.
Tramitação e substituição de projetos
A Câmara explicou que o trâmite começou com o envio do PL 36/2025, protocolado em 10 de março, posteriormente arquivado a pedido do Executivo. Em seguida, em 2 de abril, foi apresentado o PL 51/2025, que substitui o anterior e está sob avaliação das comissões competentes.
Segundo o Legislativo, o texto original do projeto previa a anulação de verbas destinadas a áreas consideradas prioritárias, como coleta de lixo, serviços de saúde especializada, obras de construção e reforma de unidades de saúde, climatização de escolas, ampliação do ensino para jovens e adultos, construção de creches e programas de apoio às mulheres.
Ajustes para garantir serviços públicos
Em função dessas preocupações, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Felipe Lopes (DC), elaborou uma emenda substitutiva para redirecionar a aplicação dos recursos públicos, priorizando a manutenção dos serviços essenciais à população.
A Câmara reiterou seu compromisso de exercer a fiscalização contábil, orçamentária e financeira do município, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, assegurando a legalidade, transparência e o respeito ao interesse público na gestão dos recursos.
Compromisso com eventos esportivos e transparência
O Legislativo ressaltou ainda seu apoio à realização de eventos esportivos e culturais em Búzios, mas destacou a necessidade de compatibilizar essas iniciativas com o atendimento às demandas sociais básicas da população.
Por fim, a Câmara de Búzios afirmou estar aberta ao diálogo com o Executivo e reiterou seu empenho na busca de soluções que promovam o desenvolvimento da cidade de maneira fiscalmente responsável.
