A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta semana, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que modifica pontos da regulamentação da atividade de táxi prevista na Lei Complementar 21/2008
A principal mudança é a ampliação do tempo máximo de uso dos veículos, que passa de 8 para 10 anos. O Executivo argumenta que a medida acompanha a evolução da frota e reduz custos para os permissionários sem comprometer a qualidade do serviço.
O projeto também atualiza os procedimentos de vistoria e renovação de autorização, estabelecendo novas exigências de controle e organização. As alterações fazem parte de um pacote de ajustes considerado necessário pela gestão municipal para modernizar o sistema.
Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do prefeito.
