A Câmara Municipal de Búzios aprovou nesta semana duas matérias de impacto direto para o funcionalismo público: a criação de Funções Gratificadas na estrutura da Prefeitura e a concessão da revisão geral anual dos salários dos servidores. As votações aconteceram durante as sessões realizadas na terça (8) e na quinta-feira (10), e os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
Na terça, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2025, que cria 60 Funções Gratificadas para servidores efetivos, com valores entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, distribuídas nos níveis I, II e III. A proposta também modifica a Lei Municipal 1.619/2021, obrigando que ao menos 6% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores do quadro permanente.
Essas funções têm como foco a valorização de servidores de nível médio e superior já atuantes na Prefeitura, que poderão assumir responsabilidades específicas de gestão, apoio técnico e coordenação em diferentes áreas da administração. A medida entra em vigor na data da publicação da nova lei, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.
Já na sessão de quinta-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 54/2025, que concede a revisão geral anual de 5,05% nos vencimentos dos servidores públicos, acompanhando o índice IPCA acumulado entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
O reajuste será aplicado a todos os servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, agentes políticos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo. A correção tem efeitos a partir de 1º de março e cumpre o que determina a Lei Municipal 332/2002, que fixa o dia 15 de março como prazo limite para revisão geral.
Ainda na quinta-feira, a Câmara aprovou três projetos de créditos orçamentários propostos pelo Executivo, que somam R$ 29.748.373,40. Os recursos destinam-se a áreas como saneamento, saúde, assistência estudantil, apoio à Guarda Municipal (com auxílio fardamento), além de repasses aos Fundos Municipais do Meio Ambiente, da Mulher, do Idoso e da Criança.
Com a aprovação legislativa, os projetos aguardam a publicação no Boletim Oficial do Município para que entrem em vigor.
