Na tarde desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (REP), que estabelece diretrizes para o cultivo de Cannabis com fins de pesquisa científica e produção de medicamentos. A proposta segue agora para sanção do prefeito Alexandre Martins.
Conforme a assessoria da Câmara, o texto prevê que o município ofereça apoio institucional, técnico e científico a pacientes, responsáveis legais e associações de pacientes que fazem uso da Cannabis medicinal, com foco em garantir acesso, segurança e avanços na área da saúde pública.
Semana de Conscientização sobre Endometriose
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 39/2025, do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Apoio, Conscientização e Prevenção à Endometriose, a ser celebrada anualmente entre os dias 13 e 20 de março. A iniciativa visa ampliar o conhecimento sobre a doença, que afeta uma em cada dez mulheres, segundo a Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva.
Reestruturação na área ambiental
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 101/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a estrutura da atual Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
A pasta passará a se chamar Secretaria Municipal do Ambiente, Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização. Além disso, o projeto cria uma nova estrutura: a Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade.
Com a mudança, o município de Búzios passará a contar com 21 secretarias, uma a mais do que o número atual. Todos os projetos seguem agora para a análise e possível sanção do prefeito.
