Os catadores de materiais recicláveis de Búzios poderão ganhar maior participação nas políticas públicas de coleta seletiva e gestão de resíduos do município. A Câmara Municipal aprovou em plenário o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Anderson Chaves, que estabelece diretrizes para a valorização e inclusão socioambiental desses trabalhadores .
O texto reconhece os catadores como agentes ambientais estratégicos e estabelece entre seus objetivos a inclusão social, econômica e produtiva dos trabalhadores, o incentivo à reciclagem e ao reaproveitamento dos resíduos e a redução dos impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado.
Um dos principais pontos é a previsão de prioridade para a participação de cooperativas e associações de catadores nos programas de coleta seletiva. A legislação também estabelece diretrizes para capacitação e apoio técnico, melhoria das condições de trabalho e renda e inclusão dos catadores em ações de educação ambiental.
A aprovação coloca em evidência trabalhadores que já exercem uma função importante na destinação dos resíduos da cidade. Ao recolher e encaminhar materiais para reciclagem, os catadores contribuem para reduzir o volume destinado aos aterros sanitários e diminuir os impactos ambientais, embora muitos ainda trabalhem em condições de informalidade e sem reconhecimento institucional.
Para Anderson Chaves, reconhecer essa atividade dentro da política pública significa unir uma questão social a uma necessidade ambiental do município. “O catador já presta um serviço ambiental para Búzios todos os dias. O que estamos fazendo é reconhecer esse trabalho e criar caminhos para que essas pessoas tenham mais oportunidades, organização e participação na política de reciclagem da cidade.”, disse.
O projeto também incentiva o fortalecimento de cooperativas e associações e permite a realização de parcerias entre o poder público, entidades privadas e organizações de catadores.
A medida segue princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a integração dos catadores às ações relacionadas à gestão dos resíduos e estabelece prioridade à participação de cooperativas e associações nos sistemas de coleta seletiva.
Com a aprovação em plenário, o projeto avança no processo legislativo para as etapas seguintes previstas até que possa entrar em vigor.
“Valorizar o catador é cuidar de pessoas e, ao mesmo tempo, cuidar da cidade. Quanto mais material conseguimos devolver à cadeia produtiva, menos resíduos chegam ao descarte final.” — Anderson Chaves
