Search
Degradê com CSS

Câmara aprova o PCCR de Agentes de Prevenção de Sinistros e de Agentes da Defesa Civil

Os valores terão escalonamento vertical conforme a classe, que aumenta o valor dos rendimentos em 20%, 30%, 60% e 100%
a

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, em segunda votação, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos agentes da Defesa Civil, agentes de Prevenção a Sinistro e Guarda Municipal Ambiental (GMA). Por se tratar de Lei Complementar, ocorreu mudanças na legislação e foram necessárias duas votações sendo a última nesta terça-feira (6). Os valores foram escalonados de forma vertical conforme a classe, que aumenta o valor dos rendimentos em 20%, 30%, 60% e 100%.

Além do aumento, a namenclatura do cargo de do cargo de Guarda Patrimonial foi alterada para Agente de Prevenção de Sinistros (APS), que exercerá o poder de polícia administrativa nos limites das competências patrimoniais, podendo seu exercício ser regulamentado por Decreto.

O piso de referência inicial dos vencimentos do APS é R$1.431,59; enquanto o dos Agentes de Defesa Civil é R$1.482,48. O texto estabelece o adicional de periculosidade de 35% sobre o vencimento base dos agentes de prevenção de sinistros e agentes de defesa civil que estiverem em exercício de função perigosa.

Também cria as funções gratificadas na estrutura da coordenadoria de defesa civil, sendo 1 vaga de supervisor-geral da defesa civil e 1 vaga de chefe de equipe da defesa civil, cujos valores das gratificações são R$ 2 mil e R$1 mil, respectivamente. As funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração, sendo exclusivas da carreira de agente da defesa civil.

Votação ocorreu em dois turnos na Câmara Municipal – foto Alexsandro Simas

O APS cedido para Defesa Civil, Milton Filho, contou à Prensa, após a votação, que a conquista é fruto de uma série de lutas para não apenas sensibilizar o executivo e legislativo, mas fazer com que a união dos agentes fosse vista. “Lutar por direitos é um direito constitucional, democrático que todo cidadão e cidadã tem”, enfatizou.

O vereador, líder do governo na Câmara, Uriel da Saúde comentou sobre o reajuste e lembrou aos agentes que esse é só o início da discussão. “Sei que não é o que vocês teriam direito, ou o que vocês merecem, mas o importante é começar. O importante é procurar solução para que nos possamos atender. O que vocês dependerem da câmara dos vereadores, estaremos aqui para contribuir e fortalecer toda a classe de segurança da nossa cidade” afirmou em seu discurso.

Durante a sessão, ainda, foi alterada a nomenclatura do cargo de Guarda Patrimonial que passa a ser denominado Agente de Prevenção de Sinistros, podendo o cargo objeto desta norma ser mencionado pela respectiva sigla: APS.

Noticiário das Caravelas

Matérias Relacionadas

Valmir da Rasa assume coordenação de Igualdade Racial em Búzios

Daniel Lopes: A resistência de um homem e a permanência de um ideal: documentário retrata luta ambiental em Búzios

Hamber Carvalho deixa secretaria e retoma defesa da Cannabis Medicinal em Búzios

Maricá concede 50 bolsas integrais para o curso de medicina pelo Passaporte Universitário

NOTÍCIAS DE GRAÇA NO SEU CELULAR

A Prensa está sempre se adaptando às novas ferramentas de distribuição do conteúdo produzido pela nossa equipe de reportagem. Você pode receber nossas matérias através da comunidade criada nos canais de mensagens eletrônicas Whatsaap e Telegram. Basta clicar nos links e participar, é rápido e você fica por dentro do que rola na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

Receba nossa Newsletter!