A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (30), emenda de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos) ao Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.
A proposta altera pontos do texto original com o objetivo de fortalecer diretrizes para a modernização do sistema de esgotamento sanitário, ampliar a transparência sobre a execução das metas e garantir maior controle social sobre as ações previstas para o setor.
Entre os principais pontos defendidos pelo vereador está a necessidade de avançar na implantação progressiva do sistema separador absoluto, modelo que separa a rede de esgoto da rede de drenagem pluvial, reduzindo impactos ambientais e melhorando a eficiência do saneamento.
Além das diretrizes para o esgotamento sanitário, a emenda também propõe um novo critério para a cobrança pelo fornecimento de água no município. O texto defende o fim da prática de cobrança por taxa mínima desvinculada do consumo efetivo, para que a cobrança passe a considerar o volume real medido pelos hidrômetros. A medida busca reduzir distorções, combater cobranças consideradas abusivas e garantir mais justiça tarifária aos consumidores.
A emenda também reforça a importância de cronogramas, metas anuais, prestação de contas e disponibilização de dados públicos sobre o andamento das ações de saneamento no município.
Para o vereador, a aprovação representa um avanço em uma das pautas mais importantes para o futuro ambiental e urbano de Búzios.
“Saneamento não pode ser tratado como promessa genérica. A cidade precisa de metas, transparência e responsabilidade técnica. Essa emenda busca garantir que Búzios avance com planejamento e compromisso real com a população.”, explica.
A emenda relacionada ao Programa Búzios EcoTrail, também prevista na pauta, ainda será discutida e votada pelo colegiado em sessão ordinária.
