Os trabalhadores com carteira assinada celetistas em todo o país poderão procurar as agências da Caixa Econômica Federal em todo o território nacional, a partir do próximo dia 26 de setembro, para se habilitarem às operações de crédito consignado, nas condições de taxas de juros especiais dessa modalidade.
O benefício decorreu de reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, nesta quinta-feira (30), durante a qual o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, concordou com a solicitação do ministro Caio Vieira de Mello de iniciar as operações de concessão de créditos consignados, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão solicitar empréstimo com taxas de juros mais baratas, nas agências da Caixa de todo o Brasil.
Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo com a Caixa Econômica Federal é histórico, pois permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em condições privilegiadas de juros no mercado bancário, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam.
O uso do FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. A principal função da garantia do saldo da conta do FGTS é que, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o banco recebe até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente
