Começa na segunda-feira (19) o prazo para o cadastro e recadastro no Programa de Transporte Social Universitário (TSU). O atendimento será até o dia 28, das 9h às 16h30. Os universitários devem se inscrever na sede da Secretaria de Educação, que funciona na rua Antero Perlingeiro, 402, sala 12, térreo – Centro. Não haverá prorrogação. No ano letivo de 2017 foi registrado um total de 654 alunos atendidos.O programa oferece transporte intermunicipal gratuito para universitários que estudam nas cidades de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Rio de Janeiro e Niterói, além daqueles que moram na região serrana e também precisam se deslocar para as faculdades. A atualização dos dados é necessária para que os usuários permaneçam no programa. Já as vagas para o cadastro novo serão oferecidas de acordo com o número de universitários atendidos, que concluírem os cursos de graduação.
Em Macaé, o Transporte Social Universitário (TSU) atende com a finalidade de ampliar a oportunidade de acesso da população à universidade. O atendimento do programa segue regras específicas. Caso o número de inscrições ultrapasse a capacidade de atendimento, haverá uma seleção prévia que segue os seguintes critérios: não haver em Macaé a graduação pretendida; ter o inscrito vínculo com o município há mais de dois anos; ser o candidato matriculado em instituições públicas e apresentar a renda familiar líquida de até seis (6) salários mínimos ou per capita de 1,5 salários mínimos. A seleção obedece a critérios previstos na Lei n° 2.882/2007, que altera a Lei n° 2.589/2005.
O período para a renovação e cadastro foi divulgado durante reunião na manhã desta terça-feira (6) com alguns universitários, o secretário de Educação, Guto Garcia e o Secretário Adjunto de Ensino Superior da cidade, professor Marcio Magini. Participaram do encontro as alunas do Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF-Rio das Ostras), Cláudia dos Santos, Renata Machado, Dayana Pimentel, Rosana Feliciano e Livia Vaz. Na oportunidade, os secretários pontuaram que o atendimento ao programa seguirá a lei. “Não haverá suspensão de nenhuma linha. Conforme a renovação, a demanda de atendimento dos novos alunos cadastrados será estudada”, pontua Guto Garcia.
Documentos para cadastro
Para se cadastrar, o interessado deve apresentar cópias e original dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, declaração da matrícula (original), comprovante de residência em nome próprio, dos pais, cônjuge ou terceiro, com documento oficial comprobatório (original e cópia), como conta de luz, água, telefone ou gás.
Também devem ser fornecidos original e cópia do comprovante de renda familiar (contracheque, declaração de imposto de renda e ou carteira de trabalho, sujeito à análise). O candidato também deve apresentar original e cópia de comprovante de vínculo com o município de Macaé de no mínimo dois anos, como: IPTU, histórico escolar; contrato de trabalho ou contrato de aluguel registrado em cartório. Neste caso, vale a data do registro no cartório para a contagem do tempo.
As cópias dos documentos devem ser apresentadas cada uma em uma folha. O cadastro somente será realizado mediante a presença do candidato ou de terceiro portando procuração por instrumento público.
Documentos para recadastramento
O recadastramento só pode ser feito pelo próprio estudante ou terceiro que esteja com procuração por instrumento público. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de usuário do TSU ou autorização provisória, certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens), comprovante de residência de Macaé (conta de telefone fixo, água, luz ou gás) e declaração de matrícula original da faculdade.
O não comparecimento do usuário no prazo do recadastramento implicará no desligamento do programa. Em caso de qualquer dúvida, o interessado pode entrar em contato pelo telefone 2762-2364 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Confira aqui os editais de cadastramento e recadastramento referentes a 2018.1.
