A medida visa dar mais transparência, isonomia e praticidade à atividade.

Cabo Frio anunciou a regulamentação do funcionamento do estágio curricular obrigatório na Administração Pública direta e indireta. A publicação ocorreu no Boletim Oficial de terça-feira (26) e as vagas em cada setor da administração pública serão disponibilizadas a cada três meses no site oficial da Prefeitura. A medida visa dar mais transparência, isonomia e praticidade à atividade.

A divulgação das vagas será feita por meio de quatro editais anuais, que serão publicados até o último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro, sendo facultado à Secretaria Ajunta de Ciência e Tecnologia expedir publicações extraordinárias, sempre que necessário. A expectativa, segundo Rafael Peçanha, é de que as primeiras vagas sejam divulgadas ainda em fevereiro.

“Para que possamos fazer a divulgação, como determina essa Portaria, cada órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta já está nos encaminhando o quantitativo de vagas de estágio disponíveis em cada setor ou unidade integrante da sua estrutura administrativa. E as instituições de ensino regularmente conveniadas deverão nos encaminhar os alunos aptos à realização do estágio curricular obrigatório, munidos da documentação necessária e dentro dos prazos fixados, a fim de regularizarem suas atuações junto ao sistema de estágio obrigatório”, explicou Peçanha, lembrando que os estágios obrigatórios não são remunerados, e seguirão todos os protocolos de distanciamento e higienização previstos em decretos e portarias anteriores, desde outubro de 2020.

Pelo documento, um novo sistema de divisão das ofertas de estágio, disponíveis nos diversos setores da Prefeitura, também passa a ser implementado. 

“Nele, as vagas serão divididas de forma proporcional entre as instituições de ensino conveniadas com o Poder Executivo, através de editais públicos trimestrais com ampla divulgação, para que possamos dar mais transparência e isonomia na ação”, explicou Rafael, lembrando que apesar da nova regulamentação, a Portaria também autoriza a manutenção dos estágios obrigatórios deferidos até 31 de dezembro de 2020.

Outra novidade anunciada por Peçanha é que a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia está desenvolvendo, em parceria com alunos do curso de Tecnologia da Informação da Universidade Estácio de Sá, uma plataforma virtual para o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio. O objetivo, segundo ele, é que o aluno não precise se deslocar presencialmente em tempos de pandemia, “gerando ainda economicidade, preservação ambiental e saúde”.