A Defensoria Pública da União (DPU) estará em Cabo Frio para orientar a população local sobre os seus direitos, além de prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais. A ação acontece no fim de semana de 09 e 10 de novembro.

No sábado, 09, o atendimento será no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) Central, no Parque Central. Já domingo, 10, o mutirão acontece na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, no bairro Jardim Esperança. Nos dois dias, serão disponibilizadas senhas das 09h às 12h.

Para ser assistido pela DPU, é necessário ter renda familiar de até R$ 2mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.

A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros. As pessoas que foram atendidas na última edição do projeto poderão também acompanhar o andamento dos seus processos.

A ação itinerante da DPU conta com o apoio da Prefeitura de Cabo Frio, da Paróquia Nossa Senhora da Esperança e da Diocese de Niterói.

Defensoria para todos

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa Defensoria Para Todos e consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.

Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.