A Superintendência de Licenciamento e Fiscalização de Tamoios, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio, realizou duas reuniões nesta semana para reforçar medidas de organização nos espaços públicos da região. As discussões envolveram comerciantes da Praia do Pontal e representantes das associações de bairro, com foco no ordenamento urbano e no cumprimento das normas municipais.
Durante a reunião com comerciantes e barraqueiros da Praia do Pontal, foram definidas diretrizes para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo a organização do espaço destinado a mesas e cadeiras na areia. Também foi reforçada a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro e das abordagens diretas aos clientes, visando garantir a segurança dos frequentadores da praia. Além disso, a fiscalização do uso de caixas de som será intensificada para evitar poluição sonora.
No encontro com as associações de bairro, o destaque foi a aplicação do Artigo 87 do Código de Posturas do município, que regula o uso das vias públicas e proíbe a obstrução de calçadas e ruas com materiais de construção e cascalho. Para garantir a implementação das medidas, rondas periódicas serão realizadas nos bairros à beira-mar.
A Prefeitura de Cabo Frio afirmou que continuará reforçando a fiscalização em Tamoios e promovendo reuniões com os setores envolvidos para garantir o cumprimento das normas e melhorar a organização da região.
