A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que promove mudanças na estrutura administrativa do município como forma de enfrentar a queda de arrecadação e garantir equilíbrio fiscal. O texto estabelece cortes, reorganização de pastas e suspensão de despesas, com a promessa de não gerar aumento de custos para a máquina pública.
Entre as principais medidas está a extinção de quatro secretarias municipais:
- Obras (SEMOB)
- Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA)
- Família e Juventude (SEFAJUV)
- Melhor Idade (SEMEI)
As atribuições dessas áreas passam a ser absorvidas por pastas como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS). Também foram extintos a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização.
Medidas de contenção
O decreto determina ainda:
- Exoneração de cargos comissionados das secretarias extintas;
- Suspensão de contratos temporários, exceto nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e serviços funerários;
- Contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos;
- Proibição da assinatura de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos financeiros pelo município por 90 dias, prorrogáveis caso persista a dificuldade fiscal.
Segundo o prefeito Dr. Serginho, o objetivo é manter os serviços públicos funcionando, aumentar a eficiência da gestão e enfrentar com responsabilidade o atual cenário orçamentário.
