Após denúncias de pais de alunos nas redes sociais, a Câmara de Vereadores de Búzios resolveu pedir explicações ao prefeito André Granado sobre o contrato de prestação de serviço com a empresa Saga Construtora Eireli- ME, que atua na limpeza, desinfecção, higienização e jardinagem nas escolas do município.
Aprovado na sessão ordinária do último dia 6, o requerimento nº 24, de autoria da vereadora Joice Costa, presidente da Casa, destaca alguns pontos a serem esclarecidos. Dois deles são referentes a aditivos feitos no contrato 09/2018: um em março deste ano (Termo Aditivo de acréscimo de 5,24408% do valor original do contrato, correspondente a R$129.811,20, publicado no BO 1.056); e o outro em abril, quando o município já estava em estado de calamidade pelo Coronavírus (Errata do Extrato do Termo Aditivo, o reajuste passa a ser na ordem de 3,745560% do contrato, publicado no BO 1.067). Estes acréscimos serviriam para o atendimento à nova escola do bairro São José, prevista para inaugurar em março, mas que até o momento permanece em obras.
O requerimento também destaca o fato das aulas terem sido suspensas no início do mês de março, devido a pandemia do Covid-19, o que deveria ter gerado a imediata redução do valor do contrato, uma vez que o serviço a ser prestado diminuiu expressivamente, já que as escolas estavam fechadas. O pagamento integral realizado pela prefeitura nos meses de março, abril e maio, de acordo com a vereadora, gera ato de Improbidade Administrativa, pois as escolas já se encontravam sem atividade no período.
– Somente no dia 26 de maio, o fiscal do contrato apontou a necessidade de redução do mesmo em 40% do valor, para valer a partir do mês de junho (Apostilamento n°01/2020). Mas as escolas estão fechadas desde março e sabemos que a empresa Saga demitiu muitos funcionários nos últimos meses. Esta demora do município em reduzir o contrato precisa ser explicada – diz a vereadora.
Outro ponto que precisa ser esclarecido pela prefeitura é o adicional de insalubridade. Segundo a vereadora Joice, este adicional está previsto no processo administrativo de contratação da Saga, e a planilha de custos da empresa apresenta a insalubridade, mas funcionários dizem não receber o valor referente a este item.
O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento, conforme a Lei Orgânica Municipal.
