O informe aconteceu por meio das redes sociais da pasta, sem ampla divulgação e sem o prazo mínimo de cinco dias de antecedência conforme cita a lei número 1.522/2019
Os membros do Conselho de Educação em Búzios receberam no sábado (6), por meio de uma rede social, informações sobre a primeira convocada pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, após a nomeação dos conselheiros. O encontro será na terça (9), às 14h no Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho, no bairro Ferradura. O local é provisoriamente a sede da pasta.
Conselheiros questionaram dentro da publicação, divulgada apenas nas redes sociais da Secretaria, a maneira como os membros foram convocados, desobedecendo o rito previsto na lei número 1.522/2019. O documento prevê um prazo mínimo de cinco dias úteis para convocação e sem ampla divulgação. Além disso, a grande maioria solicitou que a reunião fosse transmitida ao vivo para que toda a comunidade escolar pudesse ter acesso às discussões dos conselheiros com a pasta.
Olivia Santos, conselheira e uma das fundadoras do Coletivo “Por Nossos Filhos”, comentou na publicação. “Em respeito ao princípios que regem a Administração Pública (Art. 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil) deveriam publicar/divulgar TAMBÉM o edital de convocação no Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios com data, horário, local, PAUTA e, em razão das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, a possibilidade de transmissão da reunião do colegiado pela rede mundial de computadores (Internet). Os temas a serem discutidos são de INTERESSE PÚBLICO”.
A secretária executiva do Conselho, Rejane Francesconi, também comentou a publicação esclarecendo que segundo ela “não há nenhuma negação à transparência. Sou secretária executiva do CME e efetiva da rede sem nenhum comprometimento político, meu interesse é com a educação. Solicitarei aos conselheiros a formação de um site específico para o CME, bem como páginas próprias em redes sociais. Também solicitarei os meios para a transmissão online das sessões”, completou.
Sobre o Conselho Municipal de Búzios
As reuniões devem acontecer a cada 30 dias em sessões plenárias ou de Câmaras sendo convocadas pelo prefeito, gestor da educação ou mediante requerimento de no mínimo um quarto dos membros do conselho de educação.
O decreto publicado em 2019 pode ser encontrado pelo link: https://cutt.ly/0km9BV6
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Débora Evelin.