Requerimento deve ser preenchido por meio do site oficial do município
Com o objetivo de desburocratizar o processo de regulamentação de eventos em Búzios, a Prefeitura estabeleceu o aperfeiçoamento das normas. Por meio do Decreto 1.777/2021, o município tornou a abertura de processos de autorização simples e digital. Desde o dia 1º de dezembro, quando foi publicado o documento no Boletim Oficial, os produtores de eventos podem fazer seus pedidos por meio do site do governo, clicando neste link, evitando o deslocamento até a administração municipal, poupando esforços e tempo. A autorização cabe à Coordenadoria de Eventos.
De acordo com o texto editado, o requerimento para aprovação de evento é iniciado pela consulta prévia de eventos com o preenchimento das informações no setor de protocolo do site. A nova modalidade de solicitação no formato virtual também estipula que esse pedido seja feito com no mínimo dez dias úteis. Esse procedimento é tanto para todos os tipos de eventos, seja com fins lucrativos ou não.
O pedido é feito de forma virtual e, após o recebimento de toda a documentação necessária, o processo se tornará físico para análise dos setores competentes. Após o cumprimento de todas as etapas necessárias dentro dos setores específicos, será possível a emissão do alvará de permissão transitória para realização do evento.
A proposta foi apresentada aos produtores em uma reunião realizada no mês de novembro, e a implantação deve começar a valer a partir do dia 12 de novembro com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em um hotel da cidade. Também participaram da reunião os agentes da Defesa Civil, Fiscalização de Postura, Saúde, Fazendária e Meio Ambiente.