Orientações do estado para montagem de CT preveem tendas e equipes de saúde exclusivas para atendimento de casos suspeitos e confirmados
Está no portal da transparência. O município de Búzios recebeu no dia 24 de abril 2020, o montante de um milhão de reais transferidos em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro repassado pelo estado é uma doação da Assembleia Legislativa RJ e tem como objetivo específico, a montagem de Centros de Triagem para Covid-19 nos municípios com até 200 mil habitantes ou renda per capita menor que R$ 800,00.
Embora Búzios registre o recebimento desta verba, até o momento o município não criou um Centro de Triagem de acordo com a normas orientadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Búzios optou por fazer a triagem de casos nas próprias unidades de saúde existentes nos bairros, sem observar os detalhes técnicos exigidos pelo estado, como a construção de tendas e a formação de equipes específicas para a triagem.
O repasse foi publicado no Diário Oficial do Estado RJ no dia 8 de abril, através da Resolução SES nº 2029, que regulamenta nova execução de recursos financeiros excepcionais como parte das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a publicação, os Centros de Triagem deverão ter estrutura e funcionamento conforme Nota Técnica SGAIS/SES – Centros de Triagem em COVID-19 (disponível em https://coronavirus.rj.gov.br/ e https://www.saude.rj.gov.br/).
De acordo com a Nota Técnica do Estado, o objetivo principal da criação dos Centros de Triagem COVID-19 é reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves do coronavírus em outros serviços de saúde, tornando os CT a principal referência de saúde para o enfrentamento da doença no território municipal. Por isso, devem estar localizados em regiões com maior concentração populacional e melhor malha viária, que facilitem o deslocamento e acesso dos usuários, bem como a chegada de ambulâncias.
A Nota Técnica descreve em detalhes toda a estrutura necessária à montagem do CT, considerando equipe de saúde, insumos, equipamentos de proteção individual, material de consumo clínico, medicamentos, kit para testes, e estrutura física, prevendo sala de estabilização e procedimentos a serem adotados para o atendimento.
Estrutura exigida pelo estado para a montagem do CT prevê tenda de pré-atendimento e equipe de saúde exclusiva
Seguindo a Nota Técnica do estado, a estrutura mínima para a montagem do CT prevê uma estrutura exclusiva, separada das unidades de saúde, com entrada exclusiva para os usuários suspeitos e confirmados de Covid-19. Para isso deve ser montada uma tenda de pré-atendimento com cadeiras dispostas a 2 metros de distância umas das outras. É necessário ter um consultório e uma sala de observação, com acesso à instalação sanitária que ofereça sabão e toalhas de papel, para uso exclusivo.
Cada CT deve ser composto por seis equipes de profissionais, respeitando a proporção de 2 médicos, 2 enfermeiros, e 4 técnicos de enfermagem, além de equipe administrativa e de limpeza.
Além de dispor de álcool gel e álcool 70%, os CT devem disponibilizar equipamentos de proteção a todos os funcionários e pacientes suspeitos ou confirmados. Pessoal da área administrativa deve receber avental, luvas de procedimento e máscara cirúrgica. Profissionais de saúde têm que utilizar avental impermeável gramatura 50, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, touca, luvas de procedimento, máscaras N95, PFF2, ou equivalente, para procedimentos geradores de aerossóis. E pacientes suspeitos ou confirmados devem receber máscara cirúrgica e lenços de papel (tosse, espirros, secreção nasal) logo na entrada.
A Nota Técnica do estado também recomenda que o município disponibilize testagem para Covid-19 (RT-PCR e testes rápidos) e apresenta uma lista mínima de medicamentos e equipamentos necessários. Entre os equipamentos destacamos; ventilador de transporte, circuito de ventilação mecânica, monitor cardíaco de transporte completo, bomba infusora com 3 canais ou três bombas infusoras, cilindro de oxigênio (50 litros) com manômetro e fluxômetro, cilindro de oxigênio (5 litros) para transporte, Desfibrilador Externo Automático (DEA), Maleta de Urgência e Emergência, Maleta de Urgência e Emergência para Transporte, vacuômetro ou aparelho portátil de aspiração.
CT em Búzios
Em Búzios a população não conta com Centros de Triagem adequados às normas do estado. Não foram montadas tendas de pré-atendimento, nem equipes de saúde exclusivas para Covid-19. Além disso, as unidades de saúde que funcionam para triagem de casos, não possuem locais adequados para atendimento da população, não disponibilizam os equipamentos de proteção individual listados pela Nota Técnica, nem mesmo os demais equipamentos de emergência necessários aos procedimentos junto aos pacientes.
Na Região dos Lagos, todas as prefeituras montaram seus CT de forma adequada, seguindo as normas do estado. Apenas as cidades de Búzios e Arraial do Cabo não seguiram as recomendações, embora tenham recebido a verba de um milhão de reais para este fim.
A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata a Nota Técnica, deverá obedecer ao estabelecido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 e constar no Relatório Anual de Gestão de 2020 (RAG 2020).
