Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Búzios promoveu uma reunião no Hotel Rio Búzios, no bairro João Fernandes, para tratar da legalização dos eventos de fim de ano. A atividade contou com a presença de representantes do governo municipal, vereadores e do Ministério Público (MP), além de produtores de eventos da cidade. O presidente da Câmara Municipal, Rafael Aguiar e os vereadores Raphael Braga e Victor Santos também compareceram na reunião.
Na ocasião, os representantes das secretarias responsáveis pela fiscalização e liberação dos eventos, alertaram aos produtores de eventos sobre a necessidade de agilizar os pedidos das festas que ocorrerão no município no período mencionado.
De acordo com o subsecretário de Segurança e Ordem Pública, Maycon Siqueira, a legalização dos eventos é importante para elaboração das ações de ordenamento do trânsito, e medidas de segurança durante as festas. Outra questão, são os eventos com fogos de artifício. Somente os de baixo estampido estão autorizados. É necessário informar na abertura do processo sobre a utilização, para que a Secretaria do Ambiente e Urbanismo possa analisar e então deferir ou não o pedido.
Neste ano, o MP, participará junto com a Prefeitura do planejamento dos eventos de comemoração da passagem de ano. Segundo o promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Dr. Vinicius Lameira, é importante que os produtores de eventos formulem seus pedidos e indiquem o tamanho da festa e estimativa de público. A atuação do órgão será basicamente em dois aspectos: poluição sonora e tráfego.
“O MP tem uma assessoria técnica relacionada a mobilidade urbana que estará participando do esquema de trânsito, para que a cidade não sofra igual ano passado e que lugares inadequados não sirvam como local de ventos de grande porte, incompatível com as características da localidade. Hoje é o primeiro passo para a gente amenizar os conflitos, o ponto de análise e atuação do MP, é a Legislação. Temos em Búzios, a Lei de uso e ocupação do solo, que determina os usos possíveis e vedados em cada zona. A Lei de Búzios é muito objetiva, ela que fornece os parâmetros de onde e como uma festa pode ser realizada. Em relação a ruídos, quem quiser fazer evento em zona residencial, tem que ter projeto de isolamento acústico. Quem emite ruídos acima do permitido, está sujeito a infração civil, administrativa e inclusiva penal. Pode ser uma contravenção de perturbação do sossego ou se tiver algum estabelecimento que reiteradamente descumpre esses ruídos e causa prejuízo ao bem-estar e a tranquilidade de seus vizinhos, pode ser inclusive enquadrado nas leis de crimes ambientais. O MP vai seguir a lei, e sempre que for acionado, também acionaremos os fiscais da Prefeitura de Armação de Búzios. e é isso que vamos atuar”, disse o promotor.
O secretário do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, destacou que a corresponsabilidade é de todos. “Essa corresponsabilidade tem que ocorrer de forma consciente, cada um sabe da responsabilidade que tem. Nossa cidade é turística, e conhecida mundialmente. É preciso ter consciência, educação ambiental e cooperação de ambas as partes. No final do ano, a população triplica, porém se cada um fizer sua parte e respeitar o direito do outro e as Leis municipais, os festejos de fim de ano transcorrerão de forma harmoniosa entre todos os moradores e visitantes.
