Búzios entrou no radar de uma das mais sensíveis agendas de saúde pública do país: a produção municipal de cannabis medicinal. A possibilidade ganhou corpo após a autorização da Anvisa para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e de pesquisa, decisão que cumpre entendimento do STJ e abre caminho para que associações e instituições licenciadas atuem diretamente na cadeia do medicamento.
Na cidade, a articulação passa pela Clínica Beija Flor, espaço municipal especializado no atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes, com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia refratária, TDAH e outros transtornos neurológicos. Desde março de 2024, a unidade já utiliza cannabis medicinal como parte do tratamento multidisciplinar.
À Prensa, diretor da clínica e ativista da causa desde 2013, o advogado Hamber Carvalho afirma que a decisão da Anvisa acelera um processo que vinha sendo discutido localmente, inclusive com o prefeito Alexandre Martins. A ideia é estruturar, em Búzios, o plantio, a extração e a produção do óleo, em parceria com uma instituição acadêmica licenciada.
“Produzir diretamente o medicamento é fundamental para ampliar o atendimento e garantir regularidade no tratamento da população”, diz Hamber. “Isso reduz custos, evita descontinuidade e permite adequar o óleo à necessidade de cada paciente, sempre dentro de protocolos rígidos.”
Hoje, os pacientes atendidos na Beija Flor recebem diagnóstico médico, prescrição e acompanhamento. Com o laudo da clínica, estão aptos a adquirir o medicamento. Para viabilizar o acesso, há uma parceria com a associação Acolher Macaé, que fornece o óleo a um custo mais baixo e o deixa disponível na própria clínica, evitando deslocamentos das famílias.
A expectativa é que esse modelo seja superado em menos de um ano. Segundo Hamber, Búzios pode chegar a 2026 plantando, extraindo, produzindo e distribuindo gratuitamente, pelo SUS, medicamentos à base de cannabis para moradores do município. Para isso, falta a sanção de um decreto municipal que autorize formalmente a clínica a avançar no projeto.
A regulamentação nacional estabelece que, para fins medicinais, está liberado o cultivo do cânhamo industrial, com teor de THC inferior a 0,3%. Hamber pondera que, no contexto brasileiro, especialmente em regiões de alta incidência solar, essa margem pode sofrer variações naturais. “O sol interfere diretamente na planta. A diferença é que, aqui, o acompanhamento será feito por agência reguladora. O que vem da Europa segue a margem internacional; no Brasil, o controle será técnico e transparente.”
A norma da Anvisa também autoriza cultivos com THC acima de 0,3% exclusivamente para pesquisa, em ambientes experimentais controlados, com inspeção prévia, vigilância permanente e acesso restrito. Esse ponto interessa diretamente à Beija Flor, que já acumula três anos de atuação e um volume significativo de dados clínicos, embora a regra exija instituições acadêmicas com pelo menos cinco anos para liderar pesquisas.
“O que a regulação permite é que instituições públicas sejam acompanhadas por uma entidade acadêmica. A clínica tem material, experiência e demanda real. A pesquisa nasce da prática”, afirma Hamber.
O impacto local vai além das crianças atendidas hoje. A proposta é ampliar progressivamente o público, alcançando familiares que convivem com a sobrecarga emocional do cuidado — casos de ansiedade e outros transtornos psíquicos — e, em seguida, pacientes com dor crônica, Alzheimer, Parkinson e doenças degenerativas.
Para associações que atuam há anos na defesa do uso medicinal da cannabis, a mudança é estrutural. “Essa decisão é um divisor de águas. Ela tira o tema da informalidade, dá segurança jurídica e permite que políticas públicas locais saiam do papel”, resume Hamber.
Se o decreto municipal for sancionado, Búzios pode se tornar uma das primeiras cidades do país a fechar o ciclo completo — do cultivo à distribuição gratuita — de um medicamento que, até pouco tempo atrás, dependia de importação, judicialização e esforço financeiro das famílias.
