Período de inscrição para benefício da ajuda de custo universitária teve início nesta segunda-feira (1) e se estende até a próxima sexta-feira (5)
Os estudante universitários de Búzios poderão realizar o cadastro para receber o benefício de ajuda de custo no primeiro semestre de 2021. A resolução da Secretaria Municipal de Educação (SEME) n°3 foi publicada no Boletim Oficial do município e dá as diretrizes para a realização do cadastro.
Para se candidatar, os alunos deverão comprovar a matrícula em um curso de graduação em instituições de Ensino Superior. Segundo o Boletim, a análise dos pedidos de benefício ficará sob encargo da SEME, que dará conhecimento ao Conselho Municipal de Educação.
Entre os requisitos para receber o auxílio, a resolução descreve que o participante precisará ser residente de Búzios há dois anos ou mais; não ser portador de diploma de outro curso superior; comprovar renda pessoal ou do responsável financeiro não superior a dois salários mínimos; e possuir renda familiar não excedente de quatro salários.
Os interessados devem acessar o link para preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:
• Cópia da identidade;
• Foto facial digital clara e nítida, ou digitalização de foto 3×4;
• Comprovante de regularidade eleitoral (TSE);
• Comprovante de renda mensal do responsável financeiro igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo admitida como comprovação formal, a apresentação da carteira de trabalho contrato registrado ou contra-cheque;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de vinculação contratual com a Instituição de Ensino;
• Comprovante de manutenção da relação contratual, através de recebido de pagamento mensal, competência de janeiro/2021, ou de declaração da Instituição de Ensino, em casos de recadastramento;
• Comprovação da grade curricular do curso, informando os horários e dias de aula;
• Declaração de não portador de diploma de curso superior;
• Declaração de que não possui renda familiar acima de quatro salários mínimos.
A resolução ainda afirma que em casos de comprovação de fraudes, o beneficiário terá a ajuda de custo revogada. O prazo para se candidatar irá até o dia esta sexta-feira (5).
