A Prefeitura de Armação dos Búzios anunciou o reajuste do benefício do programa Búzios por Elas, que passou de R$ 400 para R$ 507. A iniciativa é uma política de transferência de renda voltada para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social no município.
Segundo a administração municipal, o programa foi criado pela Lei Municipal nº 1.879/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 2.345/2023, com o objetivo de oferecer apoio financeiro temporário para mulheres que estejam em acompanhamento pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir critérios estabelecidos pelo programa, como registro de ocorrência e medida protetiva ativa, além de acompanhamento pela equipe técnica do CEAM.
De acordo com a Prefeitura, o reajuste do valor foi deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
O benefício é concedido inicialmente por três meses, podendo ser prorrogado por mais três, conforme avaliação técnica da equipe responsável pelo acompanhamento das beneficiárias.
O público atendido pelo programa é formado por mulheres que enfrentam situação de violência doméstica associada à vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar condições de segurança e autonomia durante o período de acompanhamento.
Mulheres que desejarem obter informações sobre o programa ou buscar orientação podem procurar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) ou entrar em contato pelo telefone (22) 2350-6069. Informações também estão disponíveis no portal oficial da política pública no endereço mulher.buzios.rj.gov.br.
