Na última terça-feira (22) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Búzios, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a circulação de cães e gatos no transporte público municipal em dias de campanha de vacinação propostas pelo poder público.
Segundo o PL 46/2019, donos de animais domésticos terão permissão para transporte de até dois animais efetuando o pagamento dobrado, desde que apresente Carteira de Vacinação, emitida por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e instrumentos que possam ser utilizados para limpeza de possíveis dejetos despejados pelos animais, além disso os animais deverão estar com coleira e focinheira. Empresas que não cumprirem a determinação poderão ser penalizadas com multa de R$1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Ativistas e defensores da causa animal não viram o PL, proposto pelo vereador João Carlos de Souza (DEM), com bons olhos e questionam sua aplicação na realidade buziana, de falta de estrutura e apoio à causa animal. Para Claudia Valéria, protetora e presidente do Coletivo pelo Amor aos Animais de Búzios, o projeto tem pontos que deveriam ser discutidos com a sociedade e principalmente, com os protetores.
“Eu gostaria muito de entender esse Projeto de lei do Vereador Luiz Carlos, mas não consigo. Primeiro ponto, está bem claro que as vans seriam obrigadas a levar os animais somente nos dias de vacinação publica. Ora, e os outros dias? E se o pobre animal estiver doente e o tutor não tiver carro? Como fazer? Segundo ponto, a pessoa pra transportar o animal tem que apresentar carteira de vacinação. Como assim? E se o bichinho nunca foi vacinado? E se for animal de rua? Terceiro ponto, tem que pagar a passagem do animal? Ou seja, se pagar vai ter direito durante o trajeto ficar no banco? O tutor se transportar 2 animais pagará 3 passagens, ou seja 21 reais ida e volta? Geralmente não tem dinheiro nem pra pagar a dele! Focinheira pra animais de pequeno porte?
Deixou vago se uma pessoa dentro da van, não se sentir confortável não será obrigado a levar? Os nobres vereadores teriam que ter mais amor pelos animais da cidade aonde vivem, e fazerem projetos de castração e farmácia popular”, questiona Claudia.
Ainda segundo Claudia Valéria, todos esses questionamentos serão levados ao gabinete do vereador para que sejam revistos durante a tramitação do projeto de lei. “Vamos acompanhar de perto essa tramitação, e questionar esses pontos que precisam ficar mais claros”, completou.
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise.