Por Lucas D’Assumpção
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na próxima quinta-feira, dia 10, a partir das 15h, vota em primeira discussão o Projeto de Lei 1546, que retira a área de Monte Alto, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. O objetivo da proposta seria fazer com que o local possa receber melhorias, com a implantação de equipamentos urbanos. A autoria do PL é do deputado cabofriense Janio Mendes (PDT). Ambientalistas desconfiam dessas boas intenções e acreditam que o impacto não será positivo.
“Em áreas protegidas ambientalmente, você não pode construir, impermeabilizar o solo. A restinga de Massambaba, por exemplo, é riquíssima em espécies raras de fauna e flora, segundo o Jardim Botânico, RJ, e o Laboratório de Aves da Uerj. Um banco biológico vivo. A restinga e as dunas são protegidas pelo Parque Estadual da Costa do Sol. Ecossistemas frágeis”, explicou a ambientalista Ana Bina.
Segundo Janio, essa votação ajuda a diminuir a ameaça de despejo das famílias no local. “Essa votação é muito importante, porque significa o fim da ameaça do despejo e dos tratores. Ela representa a garantia da instalação da água, da energia elétrica e da titularidade da área para aqueles moradores”, ressaltou.
Em reuniões há alguns meses em Búzios, com o ex-vereador Felipe Lopes (DEM), foi discutido o desenvolvimento para a cidade e que os condomínios que poderiam ser feitos na área do Parque da Costa do Sol, local protegido, iriam ajudar o local a ficar protegido. A discussão em cima disso é em função do Parque ser público e ter dado uma bloqueada nas construções irregulares. Um Plano de manejo está sendo feito e ainda não foi publicado esse ano.
A redemarcação de local protegido é feita por lei estadual, ou seja, deputados apresentam Projetos de Lei que podem ou não serem aprovadas.
O Parque é dividido em quatro setores, em partes dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Tem como objetivo assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas (restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros), possibilitando a recuperação das áreas degradadas existentes.
Manter populações de animais e plantas nativas, servindo como refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas; oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica; possibilitar o desenvolvimento do turismo no seu interior – uma vocação natural dessa região do Estado – além de atividades econômicas sustentáveis no seu entorno.
