A Prefeitura de Búzios publicou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que define as prioridades do município para os próximos quatro anos e orienta onde e como os recursos públicos deverão ser aplicados até 2029. O plano já está em vigor e serve de base para os orçamentos anuais da cidade.
Na prática, o PPA funciona como um mapa de planejamento da gestão pública, reunindo metas, programas e ações que deverão ser executados ao longo do período. É a partir dele que a Prefeitura organiza investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
Entre os eixos definidos no plano estão a promoção da justiça social, a redução das desigualdades, a qualificação dos serviços públicos, a proteção ambiental, o desenvolvimento urbano e econômico e o equilíbrio das contas públicas. O documento também estabelece que as ações devem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
O PPA detalha ainda como os programas serão estruturados, diferenciando ações finalísticas — que impactam diretamente a população — de ações administrativas e operacionais, que garantem o funcionamento da máquina pública. Cada programa traz objetivos, indicadores e metas que servirão de referência para avaliação ao longo dos anos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de revisões e ajustes anuais, que deverão ser encaminhados à Câmara Municipal junto com a proposta orçamentária de cada exercício, permitindo adequações conforme mudanças econômicas, sociais ou administrativas.
O Plano Plurianual foi instituído pela Lei nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025, e passa a orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2026.
