A Prefeitura de Búzios deu início nesta semana ao cumprimento de uma decisão judicial que estabelece novas regras para o uso da faixa de areia nas praias do município. A ação foi iniciada na Praia da Ferradura, conforme informou a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e será ampliada gradualmente para outras localidades.
A medida foi determinada pela juíza Mônica Labuto, da Justiça Federal, durante audiência pública realizada em 4 de julho, na Praça Santos Dumont. De acordo com a decisão, fica proibida a montagem antecipada de ombrelones, cadeiras e demais equipamentos por parte de comerciantes e barraqueiros, permitindo sua instalação somente mediante solicitação dos banhistas presentes na praia.
Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, todos os trabalhadores da Praia da Ferradura foram formalmente notificados e receberam cópia da decisão judicial. A operação de fiscalização e orientação teve início na terça-feira (8) e seguirá com o apoio de equipes da Prefeitura. A medida busca adequar o uso do espaço público às normas legais e promover maior equilíbrio entre comércio e uso recreativo.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o objetivo da ação é garantir o uso ordenado e democrático das praias, oferecendo mais conforto e liberdade aos frequentadores e respeitando as normas ambientais.
A decisão judicial, segundo o governo municipal, é parte de um processo mais amplo que discute a ocupação das praias em Búzios, envolvendo também exigências como a apresentação de estudo de capacidade de carga ambiental e a definição de zonas de uso comercial e de livre acesso, como previsto em ações anteriores movidas pelo Ministério Público Federal.
