Os táxis de Búzios passam a operar com novas regras, após o prefeito, Alexandre Martins, sancionar a atualização da legislação que regula o serviço no município. A principal mudança afeta diretamente os permissionários. O tempo máximo de uso dos veículos foi ampliado de oito para dez anos, o que reduz custos com renovação da frota e mantém a exigência de vistorias regulares.
Além do prazo maior para circulação dos veículos, a nova norma reorganiza procedimentos de vistoria, renovação de autorizações e controle administrativo da atividade, com impacto direto na rotina de quem trabalha com táxi e na fiscalização do serviço prestado à população.
Entre os pontos previstos estão a manutenção da vistoria anual obrigatória, a padronização do cartão e do selo de autorização, regras para substituição de veículos, troca em caso de dano e critérios mais claros para motoristas auxiliares. O texto também estabelece prazos e condições para renovação das autorizações, evitando a circulação de veículos fora da regularidade.
A atualização da regulamentação foi aprovada pela Câmara Municipal após votação em segundo turno e, com a sanção do Executivo, passa a valer em todo o município. As mudanças substituem dispositivos antigos da legislação que tratava do serviço desde 2008.
A nova regra está prevista na Lei Complementar nº 72/2025, que altera pontos da Lei Complementar nº 21/2008, e foi sancionada após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 pelo Legislativo.
