A prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro está sendo acusada de pratica de ato inconstitucional em sua fiscalização do IPTU. De acordo com a vereadora Gladys Nunes (PROS), Alvarás estão sendo restringidos para quem está com o IPTU atrasado. Advogados consultados pela reportagem afirma que, se for mesmo comprovada a denúncia, o ato de não liberar ou renovar o alvará pra quem está em atraso é ilegal e caberia mandato de segurança.
Ao Prensa obteve a argumentação oficial de que para a emissão e renovação de alvarás, a prefeitura de Búzios exige a comprovação da regularidade fiscal do imóvel, que envolve o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo.
Diante disso é fato ao menos que está ocorrendo aumento da burocracia na Secretaria de Fazenda. Ainda de acordo com a vereadora Gladys, o secretário de fazenda, Kleber Ferreira, criou uma resolução pra dificultar a emissão do alvará.
A denúncia também indica que alguns alvarás emitidos foram pra outras secretarias pra serem avaliados, mas teriam sido retidos. Alguns fiscais efetivados (concursados) teriam sido deslocados para outras funções e contratados estão fazendo todo trabalho. Os não efetivados, teoricamente, por terem um cargo instável, são obrigados a cumprir tudo que os superiores pedem.
