Formulário está disponível no site do município
A Prefeitura de Búzios iniciou nesta quarta-feira (7) uma consulta popular para discutir propostas e esclarecer dúvidas sobre o Plano Plurianual (PPA). Devido à pandemia da COVID-19, a consulta será online. O envio de sugestões será através do formulário disponibilizado no site oficial do governo, e ficará à disposição até o dia 14 de julho.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos. No formulário a população também informará sobre quais áreas de interesse público são classificadas como prioritárias para alcançar resultados, tais como: educação, saúde, esporte, dentre outras.
A consulta pública tem como objeto possibilitar a participação popular na definição dos programas e ações do município para os próximos quatros anos; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; transparência da gestão pública; além de cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar 101 de 2000) e artigo 7º da Lei Orgânica Municipal
As sugestões serão encaminhadas para análise e a Secretaria da Administração deverá compilar as informações finais e colaborar com a Secretaria da Fazenda na adequação de valores para a execução das propostas.
As discussões dessas diretrizes são importantes para o crescimento responsável da cidade e transparência. Em seguida, será elaborado o projeto de lei do PPA 2022/2025, previsto para ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
