Com o início de um novo ano se aproximando, os municípios começam a planejar o orçamento para 2018. Búzios e Cabo Frio já divulgaram as datas das audiências públicas que devem debater a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA);
Em Cabo Frio, a audiência acontece nesta quinta-feira, 30, às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal. Na ocasião serão discutidas as matérias orçamentárias que estão tramitando na Câmara de Vereadores. (Plano Plurianual – PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA 2018). A ação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, e está sendo realizada em conjunto pelos poderes Executivo e Legislativo.
“Essa audiência pública é extremamente importante para que possamos começar 2018 de forma ainda mais transparente. Por isso contamos com presença não apenas dos nossos secretários e vereadores mas, também, da população e de todas as entidades organizadas”, convocou o prefeito Marquinho Mendes.
Em Búzios, a audiência pública convocada foi pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a LOA. O encontro está marcado para o dia 05 de dezembro, às 16h, na Câmara Municipal.
Na sessão ordinária dessa terça-feira, (28), da Câmara de Búzios,encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa 04/2017 para alterar artigos da LOA. A finalidade é autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, dentro do orçamento anual de 2018, até o limite de 10%. No Projeto de Lei 70/2017 – que a vereadora Gladys Nunes visa alterar – a proposta do Executivo é de remanejamento de 50%, ou seja, permissão para o prefeito mexer em até metade do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores.
“A modificação do Projeto de Lei está adequando-o de forma que a Câmara Municipal, como órgão fiscalizador possa cumprir o seu papel, permitindo um maior controle do orçamento público.”, justifica a autora da emenda.