O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) realizaram nesta quarta-feira (10), uma ação para combater a captação e a distribuição irregular de água no município de Búzios, na Região dos Lagos. A operação foi deflagrada a partir de denúncia recebida pela superintendência.
A equipe vistoriou cinco locais com estrutura para carregamento de caminhões-pipa nos bairros Maria Joaquina, Rasa e Cem Braças. Nesses estabelecimentos, os técnicos e os agentes constataram extração ilegal de água (sem devida outorga para direito de uso de recursos hídricos) para abastecimento de caminhões-pipa que forneciam água a hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais de Búzios. A equipe lacrou 22 poços irregulares e oito ligações clandestinas de água, e apreendeu dois caminhões-pipa e 20 equipamentos para bombear a água. Três pessoas foram autuadas pela exploração de recursos hídricos sem outorga.
“Estamos intensificando as nossas ações na Região dos Lagos, visando a preservação dos nossos recursos hídricos e a repressão à extração de água sem a outorga é um dos nossos focos. A participação da população denunciando essa ilegalidade é fundamental”, ressaltou o presidente do Inea, Philipe Campello.
A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
